herdeiro tem legitimidade para usucapiar imóvel

28 de Novembro de 2018 /

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herdeiro tem legitimidade para usucapiar imóvel

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - *USUCAPIÃO* - HERDEIRO - *IMÓVEL QUE LHE PERTENCE POR HERANÇA* - INTERESSE - SENTENÇA ANULADA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO COPROPRIETÁRIOS - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.

I – Já decidiu o STJ que o herdeiro tem legitimidade para usucapiar imóvel que lhe pertence em condomínio pro indiviso fruto de herança, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legaisatinentes a usucapião, e tenha sido exercida a posse exclusiva, com efetivo animus domini, pelo prazo determinado pela lei, e sem qualquer oposição dos demais proprietários.  

Precedentes.

II - Assim o simples fato de já ser o Autor da ação de usucapião coproprietária do imóvel com fruto de herança, não lhe impede de usucapir este mesmo bem, devendo demonstrar, além daqueles requisitos próprios a usucapião pretendida, que exerceu a posse de forma exclusiva, com efetivo animus domini , e não em nome da coletividade, a revelar que muito embora a comunhão continue a existir de direito, ela deixou de existir de fato.

III - A instrução probatória iniciada pelo Juízo a quo mostra-se nula de pleno direito, na medida em que não foram citados ao menos 03 dos herdeiros coproprietários, que naturalmente detêm interesse e legitimidade para figurarem o polo passivo da lide impondo-se sua citação.

IV - Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da egrégia Terceira Câmara Cível, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória/ES, de de 2018. PRESIDENTE RELATOR

 

(TJ-ES - APL: 00014189720148080061, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Data de Julgamento: 10/07/2018, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL).

 



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